Pelo presente instrumento, a CONTRATANTE ora adquirente do plano de Telemedicina NAHIM e de um lado, e a CONTRATADA, NAHIM TELEMEDICINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.016.094/0001-77, com sede na Avenida Madre Leônia Milito, 1500, 16° andar, sala 1606, Londrina – PR, acordam com serviço proposto no site mediante os seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de telemedicina, incluindo consultas médicas online, emissão de receitas e atestados digitais, e suporte remoto à saúde, conforme o plano escolhido pelo CONTRATANTE, bem como para seus dependentes/usuários previamente informados por escrito, se houver, contendo todos os dados solicitados em campo especifico dentro do site.
CLÁUSULA SEGUNDA – PLANOS E SERVIÇOS
2.1. Os serviços serão prestados conforme o plano escolhido pelo CONTRATANTE (Individual, Familiar ou Empresarial), conforme descrito no site de divulgação da Telemedicina Nahim.

2.2. Caso haja dependentes, seus dados pessoais constarão no no campo de preenchimento especifico.
2.3. Descritivo do funcionamento do plano de Telemedicina Nahim:
2.3.1. O plano disponibiliza consultas online através do site www.telemedicina.nahim.com.br, acessível por celular, tablet ou computador.
2.3.2. O CONTRATANTE tem acesso a plataforma de telemedicina com atendimento médico clínico geral 24h por dia, 7 dias por semana, sem custos adicionais além da mensalidade do plano.
2.3.3. O clínico geral poderá, a seu critério, encaminhar o paciente para um médico especialista. Essas consultas não terão custo adicional e só ocorerão após encaminhamento pelo médico do pronto atendimento da plataforma de acordo com a discricionariedade profissional julgar necessario ou não o encaminhamento.
2.3.4. O encaminhamento para especialidades médicas será enviado via SMS ou e-mail. O agendamento da consulta deverá ser feito via WhatsApp (0800 000 8780).
2.3.5. As especialidades médicas incluídas no plano são:
• Pediatria, Cardiologia, Ginecologia, Dermatologia, Geriatria, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Oftalmologia, Endocrinologia e Médico da Família.
2.3.6. O plano inclui 1 (uma) consulta mensal com Psicólogo e Nutricionista, sem custo adicional, mediante agendamento via WhatsApp (0800 000 8780).
2.3.7. Como acessar a plataforma para a primeira consulta:
a) Após o preenchimento dos dados pessoais, assinatura do contrato e devido pagamento do plano escolhido da TELEMEDICINA NAHIM, ora CONTRATADA, será enviado o nome e CPF de cada usuário incluso constante no contrato para o nosso setor de tecnologia.
b) Após confirmado o cadastro de usuário pelo setor, estará disponível o uso do cliente à plataforma de telemedicina. Sendo que o horário de funcionamento para cadastro pelo setor de tecnologia é de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00 horas, exceto feriados. Podendo em breve ser alterada com dias e horários.
c) O paciente/cliente irá acessar a plataforma para atendimento médico, pelo endereço de site www.telemedicina.nahim.com.br .
d) O paciente já devidamente cadastrado de acordo com as orientações e etapas acima descritas ao acessar o site da plataforma site www.telemedicina.nahim.com.br realizará seu cadastro pessoal de paciente, clicando no ícone “Cadastre-se”. Em seguida irá abrir um questionário para inserir, nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, criação de senha e leitura concordância com os termos de uso e politicas de privacidade. Ao preencher os ícones com os dados acima descrito o cliente irá clicar no item “cadastrar”. Estando em seguida apto a entrar na plataforma de atendimento digitando o número de seu CPF e senha nos campos solicitados.
e) Ao entrar na área do cliente, aparecerá uma tela com o nome do paciente, ID e se esta ativo. Nesta mesma página basta clicar em “CONSULTA” para dar início aos procedimentos necessários para consultar-se com um médico clinico geral. Respondendo as perguntas de anamnese relacionadas à sua saúde e condições físicas para em seguida aguardar com sua consulta com a câmera e microfone ligados.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. Obrigações da CONTRATADA:
• Disponibilizar e manter a plataforma de telemedicina em funcionamento regular;
• Garantir a confidencialidade e segurança das informações médicas;
• Cumprir a legislação vigente aplicável à prática de telemedicina.
3.2. Obrigações do CONTRATANTE:
• Efetuar os pagamentos conforme contratado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Utilizar os serviços de forma ética e dentro das diretrizes deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA E RESCISÃO
4.1. O contrato tem vigência por tempo indeterminado e continuo, com vigencia mínima de 12 meses a partir da data de adesão. Podendo cadastrar seu cartão de crédito para cobrança autometica mensal recorrente e só cessara após o pedido oficial de cancelamento por escrito para o e-mail: nahim.telemedicina@gmail.com com cópia para nahim.serv.medicos@gmail.com.
4.2. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sujeito a multa de 30% do valor dos meses restantes.
4.3. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 7 dias ou uso indevido dos serviços.
4.4. O pagamento deve ser realizado antes do início do uso e antes do mês vigente.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTOS
5.1. O valor mensal do plano contratado é de:
• R$ 39,90 (plano Individual);
• R$ 99,90 (plano Familiar, até 4 pessoas cadastradas).
5.2. O pagamento será realizado via cartão de credito cadastrado, pix ou boleto bancario e deverá ser pago pontualmente todos os meses até a data do vencimento, sob pena de multa e possível cancelamento dos serviços.
5.3. Em caso de atraso, serão aplicados:
• Multa de 2% sobre o valor devido;
• Juros de mora de 1% ao mês.
CLÁUSULA SEXTA – CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
6.1. Todas as informações do CONTRATANTE serão tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
6.2. A CONTRATADA compromete-se a cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Este contrato representa o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
7.2. Alterações contratuais devem ser realizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina – PR para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.
Declaro que li, compreendi e aceito os termos e condições do presente Contrato de Adesão ao Plano de Telemedicina Nahim.